SETOR DE IPTU
  
   
Atendimento
Procedimento

Duração

Emissão de segunda via de carnê de IPTU

Comparecer no balcão do setor:
- com um carnê anterior.
- o titular com seu documento e informar o endereço do imóvel.

- o responsável comprovado por contrato de compra e venda, de aluguel ou procuração (ou outro não listado) e informar o endereço do imóvel.

- Até dois imóveis: até 1 dia útil.

- Mais de dois imóveis: em até 3 dias úteis.
Consulta de débitos Comparecer no balcão do setor:
- com um carnê anterior.
- o titular com seu documento e informar o endereço do imóvel.- o responsável comprovado por contrato de compra e venda, de aluguel ou procuração (ou outro não listado) e informar o endereço do imóvel.

- Até dois imóveis: em até 1 dia útil.

- Mais de dois imóveis: em até 3 dias úteis.

Reparcelamento de IPTU em dívida ativa

 

Comparecer no balcão do setor:
- o titular com seu documento e carnê anterior ou informar o endereço do imóvel.
- o responsável comprovado por contrato de compra e venda, de aluguel ou procuração (ou outro documento não listado) com carnê anterior ou informar o endereço do imóvel.

 

 

 

Terá que assinar um termo de parcelamento.

- Até dois imóveis: em até 1 dia útil.

- Mais de dois imóveis: em até 5 dias úteis.
Atualização do titular do cadastro imobiliário.

Encaminhar ao setor requerimento da ação informando a inscrição municipal do imóvel e assinado pelo titular atual, futuro titular ou representante de um destes (comprovado documentalmente) e acompanhado de um dos documentos abaixo:
- registro do imóvel atualizado.
- partilha dos bens.
- contrato particular de compra e venda.
- outro documento não citado.

Ou comparecer no balcão do setor o titular atual, futuro titular ou representante de um destes (comprovado documentalmente) e com um dos documentos listado acima e preencher requerimento.

Será cobrada a taxa de expediente individualizada por cadastro imobiliário.		 Em até 5 dias úteis após o protocolo do requerimento.
Atualização de informações cadastrais de endereço de correspondência (para entrega de carnê)

Encaminhar ao setor requerimento da ação informando a inscrição municipal do imóvel e assinado pelo titular ou representante (comprovado documentalmente).

Ou comparecer no balcão do setor o titular ou representante (comprovado documentalmente) e com um carnê do IPTU ou informar o endereço do imóvel e preencher requerimento.		 Após o protocolo do requerimento- Até dois imóveis: até 1 dia útil.- Mais de dois imóveis: em até 2 dias úteis.
Consulta de informações cadastrais

Comparecer no balcão do setor:
- o titular com seu documento e carnê anterior ou informar o endereço do imóvel.

- o responsável comprovado por contrato de compra e venda, de aluguel ou procuração (ou outro não listado) com carnê anterior ou informar o endereço do imóvel.

- Até dois imóveis: em até 1 dia útil.

- Mais de dois imóveis: em até 5 dias úteis.
Atualização de informações cadastrais de medidas de área construída

Encaminhar ao setor requerimento da ação informando a inscrição municipal do imóvel e assinado pelo titular ou representante (comprovoad documentalmente).

Ou comparecer no balcão do setor o titular ou representante (comprovado documentalmente) e com um carnê do IPTU ou informar o endereço do imóvel.

Será cobrada taxa de expediente individualizada por cadastro imobiliário e efetuada vistoria no imóvel pela fiscalização em horário de atendimento (entre 8h e 13h)		 Em até 15 dias úteis após o protocolo do requerimento.
Solicitação de isenção de IPTU conforme lei sobre doenças graves

Encaminhar ao setor requerimento da ação informando a inscrição municipal do imóvel e assinado pelo titular ou representante (comprovado documentalmente) acompanhado dos documentos citados na lei:
- documento hábil comprobatório de que, sendo portador da doença, é o proprietário do imóvel no qual reside juntamente com sua família;
- quando o imóvel for alugado, contrato de locação no qual conste o requerente como principal locatário;
- documento de identificação do requerente e, quando o portador da doença for dependente do proprietário, documento hábil que comprove o vínculo de dependência.
- atestado médico contendo diagnóstico nosológico, estágio clínico atual, classificação internacional da doença, carimbo que identifique o nome e número do registro médico no conselho regional de medicina.

Ou comparecer no balcão do setor o titular ou representante (comprovado documentalmente) com os documentos listados acima.		 Até 15 dias úteis após o protocolo do requerimento satisfazendo os requisitos legais.
Emissão de Certidão Negativa de Débitos ou Positiva com efeito de Negativa (referente à pessoa física)

Encaminhar ao setor requerimento identificando a pessoa (com CPF, RG) em cujo nome se emitirá a certidão e assinado pela mesma ou representante (comprovado documentalmente).

Ou comparecer no balcão do setor a pessoa (com CPF, RG) cujo nome se emitirá a certidão ou representante (comprovado documentalmente) com os documentos da pessoa em cujo nome se emitirá a certidão.

Será cobrada taxa de expediente individualizada por certidão.		 Até 5 dias úteis após o protocolo do requerimento, satisfazendo as condições para emissão (não possuir débitos ou estar com o pagamento em dia)
Emissão de Certidão Negativa de Débitos ou Positiva com efeito de Negativa (referente ao imóvel)

Encaminhar ao setor requerimento da certidão informando a inscrição municipal do imóvel (ou endereço completo) e assinado pelo titular, futuro titular ou representante (comprovado documentalmente).

Ou comparecer no balcão do setor o titular, futuro titular ou representante (comprovado documentalmente) com carnê de IPTU ou fornecer endereço completo do imóvel e preencher requerimento da certidão.

Será cobrada taxa de expediente individualizada por certidão.		 Até 5 dias úteis após o protocolo do requerimento satisfazendo as condições para emissão (não possuir débitos ou estar com o pagamento em dia)
Emissão de Certidão de Terreno Não Foreiro

Encaminhar ao setor requerimento da certidão informando a inscrição municipal do imóvel e assinado pelo titular, futuro titular ou representante (comprovado documentalmente) acompanhado de Registro do Imóvel atualizado.

Ou comparecer no balcão do setor o titular, futuro titular ou representante (comprovado documentalmente) e preencher requerimento da certidão acompanhado de Registro do Imóvel atualizado.

Será cobrada taxa de expediente individualizada por certidão.		 Até 5 dias úteis após o protocolo do requerimento satisfazendo as condições para emissão (não ser terreno foreiro)
Emissão de Certidão de Cadastro Imobiliário

Encaminhar ao setor requerimento da certidão informando a inscrição municipal do imóvel (ou endereço completo) e assinado pelo titular, futuro titular ou representante (comprovado documentalmente).

Ou comparecer no balcão do setor o titular, futuro titular ou representante (comprovado documentalmente) com carnê de IPTU ou fornecer endereço completo do imóvel e preencher requerimento da certidão.

Será cobrada taxa de expediente individualizada por certidão.		 Até 5 dias úteis após o protocolo do requerimento
Emissão de Espelho de Cadastro

Encaminhar ao setor requerimento informando a inscrição municipal do imóvel (ou endereço completo) e assinado pelo titular ou representante (comprovado documentalmente).

Ou comparecer no balcão do setor o titular ou representante (comprovado documentalmente) com carnê de IPTU ou fornecer endereço completo do imóvel e preencher requerimento.

Será cobrada taxa de expediente individualizada por certidão.		 Até 1 dia útil após o protocolo do requerimento
ITBI para escritura do Tabelionato de Notas

Será encaminhado ao setor pelo Tabelionato a guia para cálculo e cobrança do ITBI junto com Registro do Imóvel transmitido atualizado. Após o imóvel ser avaliado, o imposto calculado e lançado, se retira a guia para pagamento e posteriormente, com comprovante do pagamento se retira guias para apresentar no Tabelionato para conclusão da escritura.

A alíquota é 2% do valor do imóvel, mais taxas de expediente (no máximo duas).

Se o terreno é foreiro é cobrado o laudêmio de 2,5% do valor do terreno mais uma taxa de expediente no caso de transmissão do domínio útil. No caso de transmissão de domínio direto são cobrados adicionalmente 10 foros de 2,5% do valor do terreno.		 Até 15 dias úteis após o protocolo de entrada da documentação e estando o imóvel regularizado e suas informações cadastrais atualizadas.
ITBI para registro do contrato de compra e venda através de programas de financiamento.

Encaminhar ao setor o contrato da compra venda acompanhado do Registro do Imóvel transmitido atualizado. Após o imóvel ser avaliado, o imposto calculado e lançado, se retira a guia para pagamento e posteriormente, com comprovante do pagamento se retira guias para apresentar no Cartório de Registro de Imóveis.

A alíquota sobre o valor financiado é 0,5% e sobre a diferença entre o valor do imóvel e o valor financiado é 2%.		 Até 15 dias úteis após o protocolo de entrada da documentação e estando o imóvel regularizado e suas informações cadastrais atualizadas.
Pagamento de taxa de alinhamento de terreno.

Retirar no setor a guia para pagamento após preencher requerimento no Setor de Projetos. Posteriormente apresentar comprovante de pagamento ao Setor de Projetos.

Os valores são calculados pelo Setor de Projetos		 Até 2 dias úteis após entrada no setor de IPTU
Pagamentos de taxas de:

- numeração de imóvel e licença para ligação de água ou energia elétrica
- licença para construção, regularização, demolição ou outra obra.
- licença para divisão, unificação, loteamento ou outra alteração no parcelamento de solo.

- certidão de lotação, confrontação, zoneamento ou outra com informações técnicas.

Retirar no setor a guia para pagamento após emissão dos documentos pelo Setor de Projetos. Posteriormente com o comprovante de pagamento retirar os documentos neste setor.

Valores são calculados pelo Setor de Projetos.		 Até 5 dias úteis após entrada dos documento no setor de IPTU estando atualizadas as informações cadastrais do imóvel urbano que se refere o documento.
 
   
    PREFEITURA MUNICIPAL DE QUARAÍ
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