Quaraí,
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LEGISLAÇÃO
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PPA - LEI Nº 3.845 DE 19 DE OUTUBRO DE 2021.
ANEXO I - LEI 3845
ANEXO II - LEI 3845
ANEXO III - LEI 3845
ANEXO IV - LEI 3845
ANEXO V - LEI 3845
ANEXO VI - LEI 3845
 
 
 
 
LDO - LEI N.º 3.528 DE 17 DE OUTUBRO DE 2017
 
PPA - LEI Nº 3.527 DE 17 DE OUTUBRO DE 2017.
 
LOA - PROJETO DE LEI DE ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2022
 

 
 
 
 
 
 
 
LOA - PROJETO DE LEI DE ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2018
 
Mapas
Area de risco
Bairros e Vilas
Bairros x area de risco
Bairros x vias e eixos
Eixos e vias
Estudos e propostas
Nucleo histórico final
Ocupação do solo mapinha 1
Ocupação do solo mapinha 2
Pavimentações
Transporte V12
 
PLANO DIRETOR DESEMVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL
PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO 2012
GUIA MENSAL ISS
DECRETO ISS
 
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
 
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
 

ALTERAÇÃO ANEXO VII DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL REFERENTE A TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS
 
REGIME JURÍDICO MUNICIPAL
 
CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO
 
CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO
 
LEI 3.573 - LEI DOS TAXIS.
 
PARCELAMENTO DO SOLO
 
LEI REGULA A REALIZAÇÃO DE FEIRAS EVENTUAIS NO MUNICÍPIO DE QUARAÍ.
 
Leis Município de Quaraí-RS
Lei 3.208 ISS
 
Decreto 57- Regulamenta ISSQN
 
Portaria 297-2014
 
Portaria 298-2014
 
Lei 3500 - Estágio Probatório
 
Lei 3.386 Direitos da criança e do adolescente

 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUARAÍ
Av. Artigas, 310 - Centro - 97560-000 - Fones: 55. 3423.1001 - 3423.1301Quaraí - Rio Grande do Sul - Brasi